1983-03-01 - Despacho Normativo 59/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e da Reforma Administrativa

Aprova a programação do preenchimento do lugar de chefe de repartição do quadro de pessoal da Comissão de Coordenação da Região do Algarve, aprovado pela Decreto-Lei nº 71/79 de 29 de Dezembro.

1983-03-01 - Portaria 173/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Finanças, aprovado pelo Decreto-Lei nº 513-Z/79 de 27 de Dezembro, relativamente aos lugares de electricista.

1983-03-01 - Decreto do Governo 19/83 - Ministério dos Negócios Estrangerios - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova o Procolo anexo ao Acordo entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia no seguimento da adesão da República Helénica à Comunidade Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1983-03-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangerios - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo de São Vicente e Grenadinas depositado os instrumentos de adesão ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1983-03-01 - Portaria 174/83 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Incumbe o Departamento de Recursos Humanos da Saúde de organizar, coordenar e avaliar os cursos de promoção a técnicos auxiliares dos serviços complementares de diagnóstico e terapêutica a que se refere o Decreto Regulamentar nº 87/77 de 30 de Dezembro.

1983-03-01 - Decreto-Lei 121/83 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas

Declara de utilidade pública vários terrenos situados na Herdade do Muro do Ludo, consoante planta em anexo, que se destinam à instalação de uma estação de aquacultura.