1983-02-28 - RESOLUÇÃO 2/83/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Estabelece normas relativas a publicação, identificação e formulário dos diplomas.

1983-02-28 - DECLARAÇÃO DD2941 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 78/83 de 9 de Fevereiro, que aprova a lei orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

1983-02-28 - DECLARAÇÃO DD2780 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Declaração (DD2667) de 31 de Dezembro de 1982, relativa a alterações orçamentais no âmbito de diversos ministérios.

1983-02-28 - DECLARAÇÃO DD2783 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 40/83 de 25 de Janeiro que estabelece o regime de emprego protegido.

1983-02-28 - DECLARAÇÃO DD2787 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 46/83 de 27 de Janeiro, relativo ao Estatuto do Operador Portuário.

1983-02-28 - DECLARAÇÃO DD2961 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Declaração (DD2955) de transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 73 633 contos.

1983-02-28 - DECLARAÇÃO DD2946 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo nº 57/83 de 23 de Fevereiro, relativo às habilitações literárias próprias e suficientes do pessoal docente para leccionação no ensino preparatório e secundário.

1983-02-28 - DECLARAÇÃO DD2782 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria nº 6-A/83 de 3 de Janeiro que fixa o preço dos combustíveis liquidos.

1983-02-28 - DECLARAÇÃO DD2943 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei nº 82/83 de 11 de Fevereiro, relativo à exploração dos jogos de fortuna e azar.

1983-02-28 - DECLARAÇÃO DD2942 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar nº 11/83 de 11 de Fevereiro, relativo à administração e funcionamento dos casinos e zonas de jogo.