1983-02-02 - Portaria 114/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Rectifica a Portaria nº 93/82 de 21 de Janeiro, que introduziu alterações no quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa, aprovado pela Portaria nº 779/80 de 3 de Outubro.

1983-02-02 - Portaria 115/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera, relativamente ao pessoal técnico superior, o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Castelo Branco, aprovado pela Portaria nº 146/81 de 29 de Janeiro.

1983-02-02 - Portaria 116/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Distrital de Viseu, de acordo com o quadro anexo.

1983-02-02 - Portaria 117/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas

Autoriza a Direcção-Geral das Florestas a celebrar contrato para o arrendamento de uma parcela de terreno de uma propriedade sita no local denominado «Mouco», freguesia de Bornes, concelho de Macedo de Cavaleiros.

1983-02-02 - Despacho Normativo 41/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado do Orçamento, da Produção Agrícola e do Comércio

Altera o montante do subsídio concedido pelo Despacho Normativo nº 241/82 de 9 de Novembro, ao arros produzido na zona norte.

1983-02-02 - Portaria 118/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Cultura e Coordenação Científica e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal da Biblioteca Nacional.

1983-02-02 - Portaria 119/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração e da Função Pública.

1983-02-02 - Despacho Normativo 42/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Aprova a programação para o preenchimento de lugares vagos e nunca providos nas carreiras de pessoal técnico auxiliar e administrativo do Instituto de Informática do Ministério das Finanças.

1983-02-02 - Decreto-Lei 62/83 - Ministério da Administração Interna

Altera o Decreto-Lei n.º 274/82, de 14 de Julho, que estabeleceu um novo regime para a trasladação, cremação e incineração dos restos mortais de cidadãos falecidos.

1983-02-02 - Portaria 120/83 - Ministérios da Administração Interna e da Reforma Administrativa

Altera a Portaria n.º 800/82, de 24 de Agosto, que regulamenta vários aspectos do curso de Administração Autárquica.

1983-02-02 - Portaria 121/83 - Ministério da Educação

Confere autonomia administrativa e financeira à Universidade do Minho.

1983-02-02 - Despacho Normativo 43/83 - Ministérios da Educação e da Reforma Administrativa

Reconhece o Curso de Secretariado de Direcção, ministrado no Instituto das Novas Profissões, como um curso de formação técnico-profissional complementar, para os efeitos do artigo 10º do Decreto-Lei nº 191-C/79 de 25 de Junho.

1983-02-02 - Portaria 122/83 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado da Produção Agrícola e do Comércio

Altera a Portaria nº 479/71 de 2 de Setembro, que estabelece as normas regulamentares para a certificação das sementes de arroz.

1983-02-02 - Despacho Normativo 44/83 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado da Produção Agrícola e do Comércio

Autoriza as embalagens com os conteúdos líquidos de 16 g 120 g e 1 kg e a alteração do teor em substância activa de 50% para 25%, relativamente aos produtos fitofarmacêuticos com base em azinfos-metilo, formulados em pó molhável.