1983-12-31 - AVISO DD811 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Define o esquema de bonificação de juro a aplicar nas operações de crédito à exportação.

1983-12-31 - RESOLUÇÃO 7/83/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Aprova o plano para 1984.

1983-12-31 - RESOLUÇÃO 6/83/A - ASSEMBLEIA REGIONAL DOS AÇORES (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Aprova o orçamento regional para 1984.

1983-12-31 - DECLARAÇÃO DD2052 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça, no montante de 11 382 contos.

1983-12-31 - DECRETO 85/83 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Abre no Ministério das Finanças e do Plano créditos especiais no montante de 6 426 111 contos, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no orçamento do Estado em vigor.

1983-12-31 - DECLARAÇÃO DD1191 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, no montante de 36 119 contos.

1983-12-31 - DECLARAÇÃO DD1192 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Justiça, no montante de 21 215 contos.

1983-12-31 - DECLARAÇÃO DD2057 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas do Ministério da Cultura, no montante de 41 263 contos.

1983-12-31 - DECLARAÇÃO DD2050 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento dos Encargos Gerais da Nação, no montante de 103 166 contos.

1983-12-31 - DECLARAÇÃO DD2051 - MINISTÉRIO DA QUALIDADE DE VIDA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Qualidade de Vida no montante de 21 965 contos.