1983-12-27 - RESOLUÇÃO 254/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede subsídios não reembolsáveis aos diversos orgãos de comunicação social da Região.

1983-12-27 - RESOLUÇÃO 255/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede um subsídio não reembolsável de 2 500 contos à Estação Emissora do Rádio Clube de Angra.

1983-12-27 - RESOLUÇÃO 256/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Concede um subsídio não reembolsável de 1 250 contos à Estação Emissora do Clube Asas do Atlântico.

1983-12-27 - RESOLUÇÃO 257/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Presidente do Governo Regional e o Secretário Regional das Finanças a proceder a transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo.

1983-12-27 - RESOLUÇÃO 258/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Presidente do Governo Regional e o Secretário Regional das Finanças a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

1983-12-27 - RESOLUÇÃO 259/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e da Educação e Cultura a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura, no montante de 470 contos

1983-12-27 - RESOLUÇÃO 260/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e da Agricultura e Pescas a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, no montante de 1 506 contos.

1983-12-27 - RESOLUÇÃO 261/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e da Agricultura e Pescas a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, no montante de 18 337 contos.

1983-12-27 - RESOLUÇÃO 262/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e do Comércio e Indústria a proceder a transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústrica.

1983-12-27 - Decreto-Lei 451/83 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Florestas e Alimentação

Mantém em vigor, no âmbito do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, o Decreto-Lei n.º 293/82, de 27 de Julho, ressalvadas as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 344-A/83, de 25 de Julho.