1983-12-24 - AVISO DD810 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Reino da Bélgica depositado os instrumentos de ratificação da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens.

1983-12-24 - Aviso - Ministório dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo do Reino da Bélgica depositado os instrumentos de ratificação da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1983-12-24 - Decreto-Lei 440/83 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

Fixa em 40% a taxa do imposto sobre o rendimento do petróleo referida no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 625/71, de 31 de Dezembro.

1983-12-24 - Portaria 1055/83 - Ministério da Educação

Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

1983-12-24 - Decreto-Lei 441/83 - Ministério do Trabalho e da Segurança Social

Estabelece as condições em que pode ser concedida uma prestação pecuniária a atribuir como montante provisório de pensão dos regimes de segurança social.

1983-12-24 - Despacho Normativo 218/83 - Ministério da Qualidade de Vida

Determina que os pedidos para reconhecimento do prestígio internacional das provas desportivas sejam feitos mediante requerimento fundamentado dirigido ao Ministro da Qualidade de Vida com a antecedência mínima de 60 dias a contar da data da realização das provas.

1983-12-24 - Decreto Regulamentar Regional 31/83/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Reestrutura as delegações de zona escolar da Região Autónoma da Madeira.