1983-12-20 - RESOLUÇÃO 4/83/M - ASSEMBLEIA REGIONAL DA MADEIRA (Utilizar até 11 de Agosto de 1989)

Aprova a proposta de orçamento e o plano de investimentos e de despesas de desenvolvimento da administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 1983.

1983-12-20 - DESPACHO NORMATIVO 141/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia os vogais da Comissão Instaladora do Programa de Desenvolvimento Agro-Pecuário da Ilha do Pico.

1983-12-20 - RESOLUÇÃO 236/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Resolve, dispensar a realização de novo concurso público para adjudicação da empreitada da remodelação do edificio da Escola Preparatória da Praia da Graciosa e proceder a abertura de um limitado.

1983-12-20 - RESOLUÇÃO 238/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Resolve desafectar a antiga Casa da Matança do Concelho de São Roque do Pico do património do Serviço Regional dos Produtos Agro-Pecuários. Autoriza a cedência, a título gratuito, daquela instalação à Câmara Municipal do respectivo Concelho.

1983-12-20 - RESOLUÇÃO 239/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza as Secretarias Regionais das Finanças e do Equipamento Social a proceder à cedência em propriedade plena, segundo as normas constantes da Resolução nº 54/81 e 138/83, aos interessados em construir habitação própria, em regime de auto-construção.

1983-12-20 - RESOLUÇÃO 240/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas necessárias à construção de um conjunto habitacional, na freguesia de Praia da Graciosa - concelho de Santa Cruz da Graciosa e autoriza a Secretaria Regional do Equipamento Social a tomar posse administrativa das mesmas.

1983-12-20 - RESOLUÇÃO 237/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica à Firma Proínsula-Projectos e Construções Insulares, Lda., pelo valor de 16 110 656$40, a empreitada de construção de 1 edificio escolar primário, incluindo instalação eléctrica, ao Ramalho, concelho de Ponta Delgada.

1983-12-20 - DESPACHO NORMATIVO 142/83 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece a inclusão de alguns imóveis na relação a que alude o ponto 2 da Resolução do Governo Regional nº 42/80, publica no Jornal Oficial nº20, I Série, de 11 de Junho de 1980.

1983-12-20 - PORTARIA 91/83 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece os períodos venatórios para a época de 1983/84 nas Ilhas São Miguel e Santa Maria.

1983-12-20 - RESOLUÇÃO 232/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Resolve desafectar a antiga Casa da Matança do Concelho da Madalena do Pico do património do Serviço Regional dos Produtos Agro-Pecuários. Autoriza a cedência, a título gratuito, daquela instalação à Câmara Municipal do respectivo Concelho.