1983-11-22 - AVISO DD793 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem sido aceites pelos Estados de Campuchea Democrático, Venezuela e Jugoslávia as emendas aos artigos 24 e 25 da Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1983-11-22 - AVISO DD791 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a Austrália ratificado a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

1983-11-22 - AVISO DD790 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Japão depositado junto da Organização das Nações Unidas o instrumento de ratificação relativo à Convenção sobre Relações Consulares.

1983-11-22 - AVISO DD792 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que São Vicente e Grenadines aceitou a Constituição da Organização Mundial de Saúde.

1983-11-22 - RESOLUÇÃO 207/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o regime de cedência de materiais de construção aos agregados familiares que pretendam construir habitação própria e permanente no regime de auto-construção.

1983-11-22 - RESOLUÇÃO 218/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e dos Assuntos Sociais a proceder a transferências de verbas no montante de 900 000$00.

1983-11-22 - RESOLUÇÃO 217/83 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os Secretários Regionais das Finanças e do Trabalho a proceder a transferências de verbas no montante de 798 000$00.

1983-11-22 - DESPACHO NORMATIVO 129/83 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

1983-11-22 - DESPACHO NORMATIVO 119/83 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa em 1 800$00 as ajudas de custo a que tem direito os membros dos corpos activos das Associações de Bombeiros Voluntários da Região.

1983-11-22 - DESPACHO NORMATIVO 120/83 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina que as taxas moderadoras da ADSE referentes aos funcionários e agentes da Administração Regional sejam suportadas pelo Governo Regional.