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  • Não tem documento Em vigor 1983-10-31 - DECLARAÇÃO DD5641 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, de 26 de Setembro de 1983.

  • Não tem documento Em vigor 1983-10-31 - DECLARAÇÃO DD5632 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 837/83, de 17 de Agosto, do Ministério da Educação, que fixa o número de vagas para a candidatura à primeira matrícula e inscrição no ensino superior no ano lectivo de 1983-1984, regulada pela Portaria n.º 387/83, de 7 de Abril.

  • Não tem documento Em vigor 1983-10-31 - DECLARAÇÃO DD5633 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional no montante de 68927 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 30 de Setembro de 1983.

  • Não tem documento Em vigor 1983-10-31 - DECLARAÇÃO DD5634 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 5 de Setembro de 1983.

  • Não tem documento Em vigor 1983-10-31 - DECLARAÇÃO DD5635 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Justiça, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 27 de Setembro de 1983.

  • Não tem documento Em vigor 1983-10-31 - DECLARAÇÃO DD5636 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 188, de 17 de Agosto de 1983.

  • Não tem documento Em vigor 1983-10-31 - DECLARAÇÃO DD5638 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 836/83, de 17 de Agosto, do Ministério da Educação, que introduz alterações à Portaria n.º 387/83, de 7 de Abril (condições de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior para o ano lectivo de 1983-1984).

  • Não tem documento Em vigor 1983-10-31 - DECLARAÇÃO DD5639 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 334/83, de 15 de Julho, dos Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna, das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Habitação, Obras Públicas e Transportes, que aprova o Regulamento sobre a Fiscalização de Produtos Explosivos.

  • Não tem documento Em vigor 1983-10-31 - DECLARAÇÃO DD5640 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 20 de Setembro de 1983.

  • Não tem documento Em vigor 1983-10-31 - DECLARAÇÃO DD5642 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

    Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da Presidência do Conselho de Ministros, no montante de 64459 contos.

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