1983-01-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que foram trocados em Lisboa os instrumentos de ratificação da Convenção entre a República Portuguesa e a República Italiana para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento

1983-01-07 - Portaria 23/83 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina a autonomização a partir de 1 de Março de 1983 dos cartórios notariais do Barreiro que se encontram a funcionar em regime de secretaria e fixa o respectivo quadro de oficiais.

1983-01-07 - Portaria 24/83 - Ministério da Educação

Cria uma escola de ensino primário, que funcionará em regime de experiência pedagógica, na sede do concelho da Marinha Grande para funcionamento do P3 existente na localidade.

1983-01-07 - Portaria 25/83 - Ministério da Educação

Adita os n.os 2.º-A e 10.º-A à Portaria n.º 261/77, de 8 de Setembro (cria uma comissão instaladora e um conselho administrativo para gerir os estabelecimentos de ensino preparatório e secundário em fase de instalação).

1983-01-07 - Portaria 26/83 - Ministérios dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Apoio Jurídico-Institucional do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social, anexo ao Decreto-Lei nº 138/80 de 20 de Maio.

1983-01-07 - Portaria 27/83 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação - Secretaria de Estado da Energia - Direcção-Geral da Qualidade

Anula as seguintes normas portuguesas: "NP-123 (1966) - Óleo de linhaça. Determinação do índice de saponificação"; "NP-124 (1966) - Óleo de linhaça. Determinação do índice de iodo"; "NP-125 (1966) - Óleo de linhaça. Determinação do teor em borras"; "NP-126 (1966) - Óleo de linhaça. Determinação da perda de massa a 105ºC-110ºC"; "NP-127 (1966) - Óleo de linhaça. Aspecto e Cor"; "NP-128 (1966) - Óleo de linhaça. Pesquisa de pez louro"; "NP-129 (1966) - Óleo de linhaça. Pesquisa de óleos de animais marinhos"; (...)

1983-01-07 - Despacho Normativo 10/83 - Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Aprova as novas tarifas para os serviços de aluguer em automóveis ligeiros de passageiros.