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  • Tem documento Em vigor 1982-09-24 - Decreto-Lei 403/82 - Ministérios da Qualidade de Vida e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

    Estabelece os critérios a que deve obedecer a extracção de materiais inertes.

  • Tem documento Em vigor 1982-09-24 - Decreto-Lei 404/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Pensões de preços de sangue.

  • Tem documento Em vigor 1982-09-24 - Portaria 898/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

    Corrige a distribuição do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos pelos diferentes serviços.

  • Tem documento Em vigor 1982-09-24 - Portaria 899/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas

    Desanexa, e transmite o seu domínio a favor da Direcção-Geral do Património do Estado, parte do prédio rústico denominado «Valeira», sito na freguesia de Bemposta, do concelho de Abrantes.

  • Tem documento Em vigor 1982-09-24 - Portaria 900/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

    Alarga os quadros únicos do pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas.

  • Tem documento Em vigor 1982-09-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria de Estado da Emigração e Comunidades Portuguesas - Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas

    Torna público que foi assinado o Acordo Administrativo Complementar n.º 5, que estabelece um novo modelo de formulário para aplicação do Acordo Administrativo Geral de 11 de Setembro de 1972, relativo às modalidades de aplicação da Convenção Geral sobre Segurança Social entre Portugal e a França

  • Tem documento Em vigor 1982-09-24 - Portaria 901/82 - Ministério da Educação

    Aprova o cartão de identidade para uso individual de todos os elementos do pessoal que presta serviço no Instituto Português de Ensino à Distância.

  • Tem documento Em vigor 1982-09-24 - Decreto Regulamentar 62/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

    Aprova o Regulamento das actividades de formação e das avaliações dos estagiários de investigação e dos assistentes de investigação do LNEC.

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