1982-09-13 - DECLARAÇÃO DD69 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Torna públicos os modelos do mapa a que se refere o n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 219/82, de 2 de Junho (reavaliação dos activos imobilizados corpóreos), aprovados por despacho de 16 de Julho do Subsecretário de Estado do Orçamento.

1982-09-13 - DECLARAÇÃO DD6047 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1982-09-13 - DECLARAÇÃO DD6048 - MINISTÉRIO DA HABITAÇÃO OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Departamento da Habitação e Obras Públicas.

1982-09-13 - Portaria 867/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Altera a redacção do artigo 5.º dos estatutos da UNICRE - Cartão Internacional de Crédito, S. A. R. L.

1982-09-13 - Despacho Normativo 202/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Actualiza a linha de crédito respeitante aos financiamentos para habitação, concedida nos termos do regime constante do Decreto-Lei n.º 515/77, de 14 de Dezembro.

1982-09-13 - Portaria 868/82 - Ministério da Educação

Cria escolas do ensino primário em diversos distritos.

1982-09-13 - Portaria 869/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Lança em circulação uma emissão de selos ordinária com tarja fosforescente «Flores Regionais da Madeira (2.º grupo)»

1982-09-13 - Decreto-Lei 376/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores - Direcção-Geral de Viação

Altera o Decreto-Lei n.º 6/82, de 12 de Janeiro, que reestrutura o sistema de ensino da condução.

1982-09-13 - Declaração - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Departamento da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Torna públicos os modelos do mapa a que se refere o n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 219/82, de 2 de Junho (reavaliação dos activos imobilizados corpóreos), aprovados por despacho de 16 de Julho do Subsecretário de Estado do Orçamento

1982-09-13 - Portaria 870/82 - Ministérios da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe da Divisão de Telecomunicações Meteorológicas e Geofísicas do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.

1982-09-13 - Decreto Regional 12/82/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Cria os Serviços Sociais dos Trabalhadores da Função Pública Dependentes dos Órgãos de Governo Próprio da Região Autónoma da Madeira.