1982-08-09 - AVISO DD551 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da República Socialista da Roménia depositou o instrumento de adesão à Convenção para o Reconhecimento Mútuo das Inspecções Relativas ao Fabrico de Produtos Farmacêuticos.

1982-08-09 - Decreto-Lei 314/82 - Conselho da Revolução

Estatuto dos Oficiais das Força Armadas.

1982-08-09 - Portaria 771/82 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a Direcção do Serviço da Força Aérea a celebrar contrato para aquisição de diverso armamento até ao montante de 5685000 dólares americanos.

1982-08-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que o Governo da República Socialista da Roménia depositou o instrumento de adesão à Convenção para o Reconhecimento Mútuo das Inspecções Relativas ao Fabrico de Produtos Farmacêuticos

1982-08-09 - Portaria 772/82 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Letras, a conceder o grau de mestre em História Moderna, História Cultural e Política na Época Moderna e em Literatura Comparada.

1982-08-09 - Decreto Regional 16/82/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Define as acções fundamentais e as áreas de actuação da Administração Pública Regional, bem como a natureza e as modalidades de apoio a conceder a entidades públicas e privadas em matéria de promoção de emprego.

1982-08-09 - Decreto 95-A/82 - Presidência da República

Exonera a Dr.ª Aurora Margarida de Carvalho Santos Borges de Carvalho do cargo de Secretária de Estado do Ordenamento e Ambiente.