1982-07-05 - DECLARAÇÃO DD3845 - CONSELHO DA REVOLUÇÃO

Rectifica a Portaria 627/82, 24 de Junho, que aprova o Regulamento das Juntas Médicas da Armada (JMA).

1982-07-05 - Declaração - Conselho da Revolução - Serviços de Apoio do Conselho da Revolução

De ter sida rectificada a Portaria n.º 627/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 143, de 24 de Junho de 1982

1982-07-05 - Despacho Normativo 125/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

De subdelegação da Secretária de Estado da Presidência do Conselho de Ministros no Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Albino de Azevedo Soares, a competência para superintender e despachar todos os assuntos relativos à Auditoria Jurídica da Presidência do Conselho de Ministros, aos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros e à 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública.

1982-07-05 - Portaria 666/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Estabelece disposições quanto ao pagamento de vales de correio pelas instituições de crédito.

1982-07-05 - Despacho Normativo 126/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1982 os projectos do ML - Metropolitano de Lisboa, E. P.

1982-07-05 - Portaria 667/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretarias de Estado das Finanças e dos Transportes Exteriores e Comunicações

Autoriza a Empresa Pública Correios e Telecomunicações de Portugal, a contrair um empréstimo e fixa as condições em que este empréstimo é contraido na Caixa Geral de Depósitos.

1982-07-05 - Despacho Normativo 127/82 - Ministérios da Justiça e da Reforma Administrativa

Esclarece dúvidas resultantes da aplicação do Decreto-Lei n.º 99/82, de 7 de Abril.

1982-07-05 - Portaria 668/82 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Determina que a base de incidência mínima das contribuições para a segurança social dos administrativos, directores e gerentes das sociedades ou equiparados, seja equivalente à remuneração míniam mensal garantida à generalidade dos trabalhadores.