1982-06-14 - Portaria 582/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros e da Reforma Administrativa

Aumenta no quadro de pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, os lugares que constam do quadro anexo à Portaria nº 1096/80, de 27 de Dezembro.

1982-06-14 - Decreto-Lei 226/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

Integra nos quadros de pessoal dos organimos e serviços Centrais do Ministério da Educação e das Universidades, de acordo com o disposto no presente diploma, o pessoal do quadro geral de adidos em funções nesses serviços.

1982-06-14 - Portaria 583/82 - Ministério da Administração Interna

Concede o estatuto de municípios pilotos, a partir da data de publicação da presente portaria, para integrarem o grupo do projecto de informatização dos municípios da Terra Quente Transmontana, a determinadas autarquias locais.

1982-06-14 - Decreto-Lei 227/82 - Ministério da Indústria, Energia e Exportação

Reformula e unifica a legislação sobre a exploração de pedreiras.

1982-06-14 - Decreto Regional 8/82/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Considera objectos classificados os 4 exemplares da Dracaena draco L. (dragoeiros) existentes junto à praia de Água de Alto, na ilha de São Miguel.

1982-06-14 - Decreto Regional 9/82/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

Estabelece normas da composição e funcionamento dos gabinetes dos membros do Governo Regional.