1982-04-01 - Portaria 335/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

Cria vários lugares no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais do Ministério da Educação e Universidades a que se refere o mapa anexo à Portaria 975/81, de 17 de Novembro.

1982-04-01 - Portaria 336/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretarias de Estado do Orçamento e do Comércio

Sujeita ao pagamento de um diferencial a cobrar pela Junta Nacional das Frutas a reverter para o Fundo de Abastecimento, a importação de batata de consumo.

1982-04-01 - Portaria 337/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

Cria um lugar de assessor, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Fiscalização Económica, aprovado pelo Decreto nº 412-G/75, de 7 de Agosto.

1982-04-01 - Portaria 338/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa

Cria um lugar de assessor, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres.

1982-04-01 - Despacho Normativo 38/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Determina que o tempo de serviço prestado na anterior categoria de inspector de 1ª classe da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, reestruturada pelo Decreto Regulamentar nº 53/80, de 21 de Setembro, seja considerado para efeitos de progressão na nova carreira.

1982-04-01 - Portaria 339/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Cria uma escola de 6 lugares na sede do Concelho de Chaves-Bairro do Telhado, que funciona como escola de aplicação anexa à Escola do Magistério Primário de Chaves.

1982-04-01 - Portaria 340/82 - Ministérios do Trabalho, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretarias de Estado do Trabalho, das Pescas e dos Transportes Exteriores e Comunicações

Extingue a Comissão Nacional para o Estudo dos Problemas dos Trabalhadores do Mar, criada pela Portaria n.º 218/75, de 31 de Março.

1982-04-01 - Portaria 341/82 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde - Direcção-Geral de Saúde

Altera o Regimento Geral dos Preços de Medicamentos e Manipulações, aprovado pela Portaria n.º 659/81 de 4 de Agosto.

1982-04-01 - Portaria 342/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio

Estabelece as normas a que deve obedecer a venda ao público sempre que seja anunciado uma redução de preços de bens e serviços.

1982-04-01 - Portaria 343/82 - Ministérios da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa

Altera os anexos à Portaria n.º 284/80, de 24 de Maio, suprimindo a coluna formação/função relativamente a várias categorias de adjunto técnico auxiliar e auxiliar técnico.

1982-04-01 - Portaria 344/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Põe em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescentes, dedicada aos 5 séculos do azulejo em Portugal, século XVII (5º grupo).

1982-04-01 - Portaria 345/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Põe em circulação uma emissão de selos com tarja fosforescente dedicada aos grandes acontecimentos desportivos de 1982.

1982-04-01 - Portaria 346/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores - Direcção-Geral de Viação

Proíbe o trânsito de automóveis pesados de mercadorias, nos dias 8, 9, 10, 11 e 12 de Abril de 1982 no período compreendido entre as 14 e as 20 horas, em determinadas vias de comunicação.

1982-04-01 - Declaração - Ex-Ministério da Habitação e Obras Públicas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a Portaria n.º 255/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 9 de Março de 1982

1982-04-01 - Decreto Regional 4/82/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Estabelece disposições relativas à prevenção, reabilitação e integração social dos deficientes.