1982-03-29 - DECLARAÇÃO DD2576 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a numeração das Portarias publicadas nos 12º e 13º suplementos ao Diário da República, 1ª Série, nº 300, de 31 de Dezembro de 1981.

1982-03-29 - Portaria 330/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Armada

Revoga o § 2º do art. 24º do Estatuto do Oficial da Armada, aprovado e posto em execução pelo Decreto nº 46960, de 14 de Abril de 1966.

1982-03-29 - Lei 3/82 - Assembleia da República

Condução automóvel sob a influência do álcool.

1982-03-29 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a numeração das portarias publicadas nos 12.º e 13.º suplementos ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1981

1982-03-29 - Decreto Regulamentar Regional 15/82/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional de Administração Escolar

Estabelece disposições relativas aos concursos dos professores profissionalizados não efectivos do ensino primário.