Comecei a ajustar o código necessário para fazer a recolha dos documentos no novo site do DRE (em 2021-12-01). No entanto este código ainda não está testado o suficiente. Peço que confirmem sempre no site oficial os resultados obtidos (ou a falta deles!)

Lamento o incómodo.

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  • Não tem documento Em vigor 1982-02-25 - AVISO DD438/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo das Ilhas Salomão depositado a notificação de sucessão respeitante à Convenção para a Unificação de Certas Regras no Campo de Assistência e Salvaguarda Marítima.

  • Não tem documento Em vigor 1982-02-25 - AVISO DD2444 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que a denúncia pela República Federal da Alemanha da Convenção sobre o valor Aduaneiro das Mercadorias é extensível ao Estado de berlim.

  • Não tem documento Em vigor 1982-02-25 - DECLARAÇÃO DD2432 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

    Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério das Finanças e do Plano.

  • Não tem documento Em vigor 1982-02-25 - AVISO DD2445 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público que a denúncia, notificada pela República Federal da Alemanha, em 29 de Agosto de 1978, da Convenção Aduaneira Relativa às Cadernetas ECS para Amostras Comerciais é extensível ao Estado de Berlim e produzirá efeitos a partir de 29 de Novembro de 1979.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-25 - Resolução 35/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Nomeia para o Conselho editorial da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., as seguintes personalidades: Dr. António Alfredo da Fonseca Tavares Alçada Baptista. Prof. Dr. Fernando José Maria de Mello Manuel da Câmara de Moser. Dr. Pedro Mário Alles Tamem. Dr. Jacinto Almeida do Prado Coelho. Prof.ª Dr.ª Andrée Jeanne Françoise Crabbée Rocha. Prof. Dr. Luís António Oliveira Ramos. Prof. Dr. Fernando Augusto Mendes Gil. Dr. António Manuel da Assunção Braz Teixeira.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-25 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público ter o Governo das Ilhas Salomão depositado a notificação de sucessão respeitante à Convenção para a Unificação de Certas Regras no Campo de Assistência e Salvaguarda Marítima

  • Tem documento Em vigor 1982-02-25 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1982-02-25 - Decreto-Lei 57/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Negócios Estrangeiros, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa

    Cria um lugar de conselheiro técnico junto da Embaixada de Portugal em Washington, para a cooperação com o Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-25 - Portaria 240/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

    Aprova e publica em anexo o mapa do quadro de pessoal do Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana, aprovado pelo Decreto n.º 381231 de 29 de Dezembro de 1950.

  • Tem documento Em vigor 1982-02-25 - Portaria 241/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio

    Sujeita ao regime de margens de comercialização os pneus e câmaras-de-ar.

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