1982-02-02 - Portaria 149/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal da Direcção Geral das Construções Escolares. Publica em anexo o quadro de pessoal.

1982-02-02 - Portaria 150/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa - Secretarias de Estado do Orçamento, dos Transportes Exteriores e Comunicações e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

1982-02-02 - Portaria 151/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Cria o lugar constante do mapa anexo ao presente diploma, no quadro de pessoal do Gabinete Coordenador do Alqueva, aprovado pelo Decreto Lei 298/77, de 21 de Julho.

1982-02-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que o Governo da Costa do Marfim aceitou as emendas à Convenção Intergovernamental Consultiva da Navegação Marítima

1982-02-02 - Portaria 152/82 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Prorroga por 1 ano o prazo o prazo do regime de instalação em que se encontra o Serviço de Informática da Saúde (SIS) criado pelo Decreto Lei 496/79, de 21 de Dezembro.

1982-02-02 - Decreto-Lei 33/82 - Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e dos Assuntos Socais

Estabelece normas sobre a obtenção e comercialização de azeite e outros óleos comestíveis.

1982-02-02 - Decreto Regulamentar Regional 2/82/M - Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

Adopta à administração regional autárquica (juntas de freguesia) o Decreto-Lei n.º 466/79, de 7 de Dezembro.