1982-10-06 - Portaria 936/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D.

1982-10-06 - Portaria 937/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D.

1982-10-06 - Portaria 938/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro principal, letra D.

1982-10-06 - Portaria 939/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro assessor, letra C.

1982-10-06 - Decreto 108/82 - Ministério do Trabalho

Aprova, para ratificação, a Convenção da OIT n.º 146, relativa às férias anuais pagas dos marítimos.

1982-10-06 - Decreto 109/82 - Ministério do Trabalho

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 145 da OIT, relativa à continuidade do emprego dos marítimos.

1982-10-06 - Resolução 177-A/82 - Conselho da Revolução

Autoriza o Presidente da República a ausentar-se do território nacional em viagem oficial.