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  • Não tem documento Em vigor 1982-01-05 - AVISO DD396/82 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público o Acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Suécia sobre a Cooperação para o Desenvolvimento no período de 1 de Julho de 1981 a 30 de Junho de 1982.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Torna público o Acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino da Suécia sobre a Cooperação para o Desenvolvimento no período de 1 de Julho de 1981 a 30 de Junho de 1982

  • Tem documento Em vigor 1982-01-05 - Decreto-Lei 2/82 - Ministérios do Trabalho e dos Assuntos Sociais

    Determina a obrigatoriedade da participação de todos os casos de doença profissional à Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-05 - Portaria 11/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

    Autoriza a microfilmagem dos documentos que devem manter-se em arquivo nos Caminhos de Ferro Portugueses, E. P..

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