1982-01-23 - PORTARIA 102/82 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Educação Física, a conceder o grau de mestre em Educação Física.

1982-01-23 - DECLARAÇÃO DD2438 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Declaração do Ministério da Justiça, que autoriza a transferência de verbas no orçamento deste Ministério.

1982-01-23 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (2.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1981

1982-01-23 - Portaria 102/81 - Ministério da Educação e das Universidades

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Educação Física, a conceder o grau de mestre em Educação Física Nota: Há desconformidade entre o diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1982-01-23 - Portaria 103/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Autoriza a Universidade de Aveiro a conceder o grau de mestre em Ciências da Educação.

1982-01-23 - Portaria 104/82 - Ministérios da Agricultura, Comércio e Pescas e da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretarias de Estado do Comércio e dos Transportes Interiores

Aprova as novas tarifas para os serviços de aluguer em automóveis ligeiros de passageiros.

1982-01-23 - Decreto-Lei 16/82 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Define a competência para a fixação de tarifas e preços de certos transportes.