1981-09-23 - Portaria 824/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de professores da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.

1981-09-23 - Portaria 825/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de professores da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

1981-09-23 - Portaria 826/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa

Aprova o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil de Coimbra.

1981-09-23 - Portaria 827/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Autoriza a Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola a celebrar um contrato para o estudo relativo a pequenos aproveitamentos hidroagrícolas em Trás-os-Montes.

1981-09-23 - Portaria 828/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Desanexa e transmite o seu domínio a favor da Junta Autónoma de Estradas, para fins de utilidade pública, de uma parcela de terreno na freguesia de Malpica do Tejo, concelho de Castelo Branco.

1981-09-23 - Despacho Normativo 250/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

Considera incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1981 os projectos da EDP - Electricidade de Portugal, E. P.

1981-09-23 - Despacho Normativo 251/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria e Energia

Considera incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1981 os projectos da Petrogal - Petróleos de Portugal, E. P.

1981-09-23 - Portaria 829/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

Fixa em 8,5 a permilagem relativa ao ano de 1980.

1981-09-23 - Despacho Normativo 252/81 - Ministérios da Educação e Ciência e dos Assuntos Sociais - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social

Determina que o subsídio de compensação de despesas com manuais escolares seja atribuído às famílias com filhos a frequentar o ensino obrigatório que comprovem dificuldades económicas na aquisição desse material.

1981-09-23 - Portaria 830/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Cria 1 grupo de decisão sobre o sistema de informação de saúde e 2 grupos técnicos, um para as estatísticas de serviços de saúde e outro para as estatísticas financeiras.

1981-09-23 - Portaria 831/81 - Ministérios da Indústria e Energia e da Reforma Administrativa

Altera o anexo XIII da Portaria n.º 284/80, de 24 de Maio (estabelece os novos quadros dos vários departamentos do Ministério da Indústria e Energia).

1981-09-23 - Despacho Normativo 253/81 - Ministério da Habitação e Obras Públicas

Estabelece normas relativas às regras de primeiro preenchimento dos novos quadros da Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico.