1981-09-11 - Portaria 785/81 - Ministério da Administração Interna

Eleva à categoria de esquadra o posto policial da cidade de Torres Vedras.

1981-09-11 - Portaria 786/81 - Ministérios da Justiça, das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Cria no quadro do Centro de Identificação Civil e Criminal um lugar de assessor, letra C.

1981-09-11 - Portaria 787/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças - Direcção-Geral do Património do Estado

Autoriza a Direcção-Geral do Património do Estado a celebrar contrato de compra e venda do prédio sito em Faro para instalação da Inspecção da Polícia Judiciária de Faro.

1981-09-11 - Portaria 788/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência e da Reforma Administrativa

Altera o quadro de pessoal do Instituto de António Aurélio da Costa Ferreira.

1981-09-11 - Portaria 789/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

Autoriza a Empresa Pública Telefones de Lisboa e Porto a contrair um empréstimo na Caixa Geral de Depósitos no montante de 223300 contos.

1981-09-11 - Portaria 790/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Adita 2 lugares de categoria de porteiro ao quadro anexo à Portaria n.º 250/80, de 15 de Maio [quadro de pessoal da Secretaria-Geral (Finanças)].

1981-09-11 - Portaria 791/81 - Ministério da Educação e Ciência

Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Medicina, a conceder o grau de mestre em Saúde Ocupacional.

1981-09-11 - Portaria 792/81 - Ministério da Educação e Ciência

Regulamenta a atribuição da classificação final das licenciaturas em ensino.

1981-09-11 - Portaria 793/81 - Ministérios da Educação e Ciência e da Reforma Administrativa

Cria no Instituto Nacional de Administração (INA) o curso de Integração Europeia.

1981-09-11 - Portaria 794/81 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado da Transformação e Mercados

Estabelece as taxas a cobrar pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários correspondentes aos serviços prestados nos seus matadouros pelo transporte, utilização do matadouro, abate e preparação de aves e suas miudezas e refrigeração, identificação sanitária, transporte e embalagem das respectivas carcaças e miudezas, bem como a congelação e conservação de congelados.