Resultados para o dia 1981-08-08
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Torna público que foi assinado em Lisboa, no dia 31 de Março de 1980, o Protocolo entre o Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear, em representação das autoridades nucleares de Portugal, e a Junta de Energia Nuclear de Espanha Relativo a Informação Técnica das Instalações Nucleares de Fronteira.
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Torna público que foi assinado em Lisboa, no dia 31 de Março de 1980, o Protocolo entre o Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear, em representação das autoridades nucleares de Portugal, e a Junta de Energia Nuclear de Espanha sobre Cooperação no Domínio da Segurança Nuclear.
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Altera as designações do pessoal Civil das Oficinas Gerais de Material Aeronático (OGMA).
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Torna público que foi assinado em Lisboa, no dia 31 de Março de 1980, o Protocolo entre o Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear, em representação das autoridades nucleares de Portugal, e a Junta de Energia Nuclear de Espanha sobre Cooperação no Domínio da Segurança Nuclear
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Determina que a comissão de gestão transitória prevista no n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 526/80, de 5 de Novembro, seja considerada como comissão instaladora do Instituto de Análise da Conjuntura e Estudos de Planeamento.
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1981-08-08 - Decreto 106/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Abre no Ministério das Finanças e do Plano créditos especiais no montante de 355022 contos.
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1981-08-08 - Portaria 682/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria e Energia e da Reforma Administrativa
Cria no quadro único do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial um lugar de assessor, letra B.
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1981-08-08 - Decreto Regulamentar 33/81 - Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico
Estabelece medidas preventivas na zona do Casal do Marco, concelho do Seixal, distrito de Setúbal.
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1981-08-08 - Decreto Regulamentar 34/81 - Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico
Estabelece medidas preventivas no concelho de Sintra.
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1981-08-08 - Decreto Regulamentar 35/81 - Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico
Estabelece medidas preventivas em São Pedro do Sul.
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1981-08-08 - Decreto Regulamentar 36/81 - Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado da Habitação e Urbanismo - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico
Estabelece medidas preventivas em Idanha-a-Nova.
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Concede autorização legislativa ao Governo.
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Concede autorização legislativa ao Governo para alterar os regimes de comercialização de cereais e de ramas de açúcar.