1981-08-06 - DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 37/81/A - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional da Comunicação Social (Decreto Regulamentar Regional 18/79/A de 16 de Agosto).

1981-08-06 - DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 38/81/A - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Transforma as delegações do Gabinete de Imprensa em delegações da Direcção Regional e reestrutura as carreiras do pessoal do quadro da Direcção Regional da Comunicação Social.

1981-08-06 - AVISO DD316 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo da República Centro-Africana depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos.

1981-08-06 - DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 37/81/A - GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Transforma as delegações do Gabinete de Imprensa em delegações da Direcção Regional e reestrutura as carreiras do pessoal do quadro da Direcção Regional da Comunicação Social.

1981-08-06 - Resolução 171/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza o Ministro das Finanças e do Plano a conceder o aval do Estado ao empréstimo obrigacionista, até ao valor de 2000000 de contos, a emitir pela Região Autónoma da Madeira.

1981-08-06 - Portaria 671/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Revoga a Portaria n.º 311-A/80, de 30 de Maio (fixa o preço de venda da refeição tipo aos trabalhadores da Administração Pública).

1981-08-06 - Decreto-Lei 235/81 - Ministério da Administração Interna

Torna extensivo aos funcionários e agentes da administração local o regime do Decreto-Lei n.º 167/80 (regime de trabalho a meio tempo).

1981-08-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público que o Governo da República Centro-Africana depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos

1981-08-06 - Decreto-Lei 236/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Dá nova redacção a vários artigos dos Decretos-Leis n.os 265/75 de 28 de Maio, e 210/72, de 23 de Junho (Agência Financial de Portugal no Brasil).

1981-08-06 - Portaria 672/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a Região Autónoma da Madeira a emitir, ao par, 2000000 de obrigações do valor nominal de 1000$00 cada uma.