1981-08-31 - DECLARAÇÃO DD6500 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Integração Europeia para 1981, no montante de 188 contos.

1981-08-31 - DECLARAÇÃO DD6499 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 175/81, de 11 de Agosto, relativa à nomeação do engenheiro José Nunes Urbino Guerreiro para vogal do conselho de gerência da Rodoviária Nacional, E. P.

1981-08-31 - Lei 36/81 - Assembleia da República

Altera, por ratificação, o Decreto-Lei n.º 343/80, de 2 de Setembro (indemnizações aos ex-titulares de bens nacionalizados ou expropriados).

1981-08-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 20 - Ministério da Integração Europeia

De ter sido rectificada a Resolução n.º 175/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 11 de Agosto de 1981

1981-08-31 - Portaria 745/81 - Ministério da Educação e Ciência

Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano lectivo de 1981-1982.

1981-08-31 - Decreto Regulamentar Regional 43/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas

Altera o quadro de pessoal dos serviços agrícolas da Ilha das Flores, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 39/80/A, de 25 de Agosto.