1981-08-28 - DECLARAÇÃO DD6493 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1981-08-28 - Portaria 729/81 - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Ministério da Defesa Nacional

Fixa em número de 5 os delegados das forças armadas no Conselho Superior de Protecção Civil.

1981-08-28 - Decreto Regulamentar 41/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano

Altera a redacção do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Regulamentar n.º 10-A/80, de 5 de Maio (atribui um subsídio de risco aos agentes da Polícia Judiciária).

1981-08-28 - Portaria 730/81 - Ministérios da Defesa Nacional e dos Assuntos Sociais

Extingue o Serviço de Assistência Médica de Urgência e Reanimação (SAMUR), criado na Comissão Inter-Hospitalar do Porto ao abrigo da Portaria n.º 159/77, de 24 de Março.

1981-08-28 - Portaria 731/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a Petrogal - Petróleos de Portugal, E. P., a emitir para subscrição pública ao par 1000000 de obrigações do valor nominal de 1000$00.

1981-08-28 - Portaria 732/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação e Obras Públicas e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal do Fundo de Fomento da Habitação 1 lugar de técnico superior principal, letra D.

1981-08-28 - Portaria 733/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Equipara os cargos de director e de subdirector do Gabinete Coordenador do Alqueva.

1981-08-28 - Portaria 734/81 - Ministério da Educação e Ciência

Aprova os planos de estudo, bem como a tabela de precedências e o regime de estudos, da licenciatura em Biologia da Universidade de Aveiro.

1981-08-28 - Despacho Normativo 226/81 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro

Aplica o disposto no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 580/80, de 31 de Dezembro, aos professores contratados plurianualmente que se encontrem a realizar a profissionalização em exercício e nessa situação tenham ingressado no serviço militar obrigatório.

1981-08-28 - Declaração - Ministério da Educação e Ciência - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério