1981-08-21 - Resolução 198/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia para vice-presidente do conselho de gestão do Banco de Fomento Nacional, Eurico Macedo Ferreira Nunes.

1981-08-21 - Resolução 199/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a elaboração de um inventário dos compostos químicos comercializados em Portugal.

1981-08-21 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a numeração dos decretos regulamentares regionais da Região Autónoma dos Açores publicados no Diário da República, 1.ª série, n.os 179 e 180 de 6 e 7 de Agosto de 1981

1981-08-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Direcção dos Serviços Jurídicos e de Tratados

Torna público que o Governo do Estado do Luxemburgo depositou, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, o instrumento de aceitação de adesão do Governo de Barbados à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil e Comercial

1981-08-21 - Decreto 108/81 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação nos Domínios da Investigação e Desenvolvimento Tecnológico.

1981-08-21 - Decreto 109/81 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova o Acordo Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Popular de Moçambique.

1981-08-21 - Portaria 711/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Serviços Sociais da Guarda Fiscal

Autoriza o conselho administrativo dos Serviços Sociais da Guarda Fiscal a celebrar um contrato-promessa de compra e venda com Joban - Construções, Lda., para a aquisição de um prédio com 10 habitações, devidamente concluído, pelo preço total de 27500000$00.

1981-08-21 - Portaria 712/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa - Inspecção-Geral da Segurança Social

Cria no quadro de Inspecção Geral da Segurança Social um lugar de assessor, letra B.

1981-08-21 - Portaria 713/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro assessor, letra C.

1981-08-21 - Despacho Normativo 217/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações

Considera incluídos no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1981 projectos da Transtejo, E. P.

1981-08-21 - Portaria 714/81 - Ministério da Educação e Ciência

Estabelece as zonas de acção social escolar dos ensinos preparatório e secundário, englobando os estabelecimentos de ensino que as integram.