1981-07-09 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que foi concluído, em Bruxelas, em 24 de Abril de 1981, um Acordo por Troca de Notas entre a República Portuguesa e a Comunidade Económica Europeia Relativo aos Tomates Preparados ou Conservados Classificados na Subposição 20.02 C da Pauta Aduaneira Comum

1981-07-09 - Portaria 570/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria-Geral dos Tribunais Cíveis e Criminais de Lisboa com 1 lugar de escrivão de direito.

1981-07-09 - Portaria 571/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar com 1 lugar de escriturário judicial.

1981-07-09 - Portaria 572/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Coimbra.

1981-07-09 - Portaria 573/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Chaves.

1981-07-09 - Portaria 574/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Cascais com 8 lugares de escrivão-adjunto.

1981-07-09 - Decreto-Lei 195/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Estabelece as condições em que deverá processar-se a entrega dos títulos de dívida pública - FIDES e FIA.

1981-07-09 - Decreto-Lei 196/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Estabelece as condições regulamentares em que foi emitido o empréstimo interno denominado «Obrigações do Tesouro, curto prazo, 1981, 2.ª série».

1981-07-09 - Decreto-Lei 197/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Estabelece as condições regulamentares em que é emitido um empréstimo denominado «Obrigações do Tesouro, Segur-81».

1981-07-09 - Decreto-Lei 198/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Estabelece as condições regulamentares em que é emitido o empréstimo interno denominado «Obrigações do Tesouro, curto prazo, 1981, 1.ª série».