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  • Não tem documento Em vigor 1981-07-28 - DESPACHO NORMATIVO 53/81 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Efectua transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

  • Não tem documento Em vigor 1981-07-28 - PORTARIA 34/81 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o Regulamento da Campanha de luta contra a Tuberculose e Brucelose Bovinas.

  • Não tem documento Diploma não vigente 1981-07-28 - PORTARIA 35/81 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Estabelece as normas adequadas ao cumprimento do Decreto Regional nº 4/81/A, de 15 de Abril, que estabelece normas quanto à exibição de filmes classificados de pornográficos na Região Autónoma dos Açores.

  • Não tem documento Em vigor 1981-07-28 - RESOLUÇÃO 68/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Classifica como imóvel de interesse público o Palácio da Conceição, em Ponta Delgada.

  • Não tem documento Em vigor 1981-07-28 - RESOLUÇÃO 69/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferências de verbas no orçamento da Presidência do Governo Regional.

  • Não tem documento Em vigor 1981-07-28 - RESOLUÇÃO 70/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional das Finanças.

  • Não tem documento Em vigor 1981-07-28 - RESOLUÇÃO 71/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Administração Pública.

  • Não tem documento Em vigor 1981-07-28 - RESOLUÇÃO 72/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Cultura.

  • Não tem documento Em vigor 1981-07-28 - RESOLUÇÃO 73/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais.

  • Não tem documento Em vigor 1981-07-28 - RESOLUÇÃO 74/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Autoriza transferências de verbas no orçamento da Secretaria Regional do Comércio e Indústria.

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