1981-07-22 - AVISO DD311 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Finlândia depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância.

1981-07-22 - DECLARAÇÃO DD6534 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução n.º 84/81, de 28 de Abril, relativa às nomeações de elementos do conselho de regência do Instituto das Participações do Estado, E.P.

1981-07-22 - Portaria 626/81 - Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército

Altera o Regulamento de Admissão aos Estabelecimentos Militares de Ensino, aprovado pela Portaria n.º 545/80, de 26 de Agosto.

1981-07-22 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a Resolução n.º 84/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 28 de Abril de 1981

1981-07-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público ter o Governo da Finlândia depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância

1981-07-22 - Portaria 627/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Serviços Sociais da Guarda Fiscal

Autoriza o conselho administrativo dos Serviços Sociais da Guarda Fiscal a celebrar um contrato para a execução da empreitada de construção de cinco fogos em Barrancos, pelo valor global de 7964314$60.

1981-07-22 - Portaria 628/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas

Desanexa e transmite o seu domínio a favor da Câmara Municipal da Chamusca, para fins de utilidade pública, a totalidade do prédio denominado «Casal do Leme».

1981-07-22 - Decreto 94/81 - Ministério do Trabalho

Aprova para ratificação, com exclusão da sua parte VI, a Convenção n.º 102, relativa à norma mínima da segurança social.

1981-07-22 - Despacho Normativo 181/81 - Ministérios do Trabalho, dos Assuntos Sociais e da Qualidade de Vida

Atribui apoio financeiro à Federação Portuguesa de Futebol, com vista a fazer face aos encargos com a preparação da selecção nacional para o Campeonato do Mundo de Futebol.

1981-07-22 - Portaria 629/81 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 505/76, de 10 de Agosto, que procedeu à expropriação de diversos prédios rústicos.