1981-07-17 - Portaria 602/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Aumenta o quadro do pessoal do Museu Nacional de Machado de Castro.

1981-07-17 - Decreto-Lei 221/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Cria o Gabinete do Aeroporto de Santa Catarina.

1981-07-17 - Decreto-Lei 222/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Define a forma como devem ser distribuídas as responsabilidades e as despesas com a administração de edifícios que se encontram afectos a entidades ou serviços públicos distintos.

1981-07-17 - Decreto-Lei 223/81 - Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza a celebração de um protocolo com o Banco de Fomento Nacional sobre variações cambiais.

1981-07-17 - Decreto-Lei 224/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Adopta medidas legais e estatutárias adequadas à regularização e normalização do órgão gestor do Montepio Geral/Caixa Económica de Lisboa.

1981-07-17 - Portaria 603/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa - Junta do Crédito Público

Aprova um novo quadro de pessoal da Junta do Crédito Público, publicado em anexo, reajustando designações e conteúdo funcional do pessoal técnico superior de informática.

1981-07-17 - Decreto 91/81 - Ministério do Trabalho

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 129, relativa à inspecção do trabalho na agricultura.

1981-07-17 - Decreto-Lei 225/81 - Ministério da Agricultura e Pescas

Altera a redacção do Decreto-Lei n.º 377/80, de 12 de Setembro (embarcações estrangeiras nas águas jurisdicionais de pesca).

1981-07-17 - Portaria 604/81 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas

Adopta medidas tendentes à defesa das espécies de patudo.

1981-07-17 - Portaria 605/81 - Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo

Determina que a Junta Nacional dos Produtos Pecuários assegure, transitoriamente, as funções do organismo de intervenção a quem compete a regularização do mercado da carne de porco.