1981-07-15 - DECLARAÇÃO DD6531 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 13/81/M, de 23 de Junho, relativo à estrutura da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e da Saúde.

1981-07-15 - Resolução 155/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia o Dr. José Manuel Serra Formigal presidente do conselho de gerência do Teatro Nacional de S. Carlos, E. P.

1981-07-15 - Resolução 156/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Reconduz no cargo de vogal do conselho de gerência da Unicer - União Cervejeira, E. P., o engenheiro António Alberto Martins da Fonseca e nomeia vogal do mesmo conselho de gerência o engenheiro Carlos Manuel Pontífice Maricoto Monteiro, em substituição do Dr. António Augusto da Silva Pinho.

1981-07-15 - Resolução 157/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza a administração da Caixa Geral de Depósitos a adquirir ao Banco de Portugal o imóvel sito no gaveto formado pelo Largo de D. João da Câmara e a Rua do 1.º de Dezembro para instalação de parte dos seus serviços.

1981-07-15 - Resolução 158/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a cessação da intervenção do Estado na Sociedade Lacticínios Luso-Serra, Ldª, e a sua restituição aos respectivos titulares.

1981-07-15 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto Regional n.º 13/81/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 141, de 23 de Junho de 1981

1981-07-15 - Portaria 594/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e dos Assuntos Sociais - Secretarias de Estado da Reforma Administrativa, do Orçamento, do Trabalho e da Segurança Social

Altera as tabelas anexas à Portaria n.º 815/80, de 13 de Outubro (actualiza os vencimentos do pessoal ao serviço das instituições de previdência e dos centros regionais de segurança social).

1981-07-15 - Portaria 595/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura e Pescas - Secretarias de Estado das Finanças, da Produção e da Transformação e Mercados

Fixa um subsídio aos produtores ou associações de produtores de leite de ovelha ou de cabra.

1981-07-15 - Despacho Normativo 177/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo

Fixa os preços e condições de intervenção para os cereais de Inverno da campanha de produção de 1980-1981.

1981-07-15 - Decreto 90/81 - Ministério do Trabalho

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 63 da OIT, relativa às estatísticas dos salários e das horas de trabalho.