1981-06-04 - Portaria 460/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, dos Transportes e Comunicações e da Reforma Administrativa

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação.

1981-06-04 - Portaria 461/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Nomeia a Comissão Instaladora do novo Hospital Distrital de Santarém.

1981-06-04 - Despacho Normativo 155/81 - Ministério do Comércio e Turismo - Gabinete do Ministro

Regulamenta o comércio e o abastecimento de sal no mercado interno.

1981-06-04 - Decreto-Lei 148/81 - Ministério da Habitação e Obras Públicas

Estabelece o regime de novos contratos de arrendamento para habitação.

1981-06-04 - Decreto-Lei 149/81 - Ministério da Habitação e Obras Públicas

Regula o regime dos empréstimos destinados à aquisição ou construção de habitação própria - Sistema de poupança-habitação.

1981-06-04 - Decreto-Lei 150/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Esclarece dúvidas quanto à integração do pessoal dos organismos portuários nos novos quadros, definida pelo Decreto-Lei 247/79 de 25 de Julho.

1981-06-04 - Decreto 53-A/81 - Presidência da República

Exonera o Dr. Eusébio Marques de Carvalho e o Dr. Augusto Martins Ferreira do Amaral dos cargos de Ministros da Reforma Administrativa e da Qualidade de Vida, respectivamente.

1981-06-04 - Decreto 53-B/81 - Presidência da República

Exonera o Dr. José Queirós Lopes Raimundo, o Dr. Luís de Oliveira Fontoura, a Dr.ª Aurora Margarida de Carvalho Santos Borges de Carvalho e o Dr. Duarte Nuno de Carvalho Gomes de Castro dos cargos de Secretários de Estado da Reforma Administrativa, da Comunicação Social, do Ordenamento e Ambiente e dos Desportos, respectivamente.

1981-06-04 - Decreto 53-C/81 - Presidência da República

Nomeia o Dr. João Carlos Vaz Serra de Moura Ministro da Qualidade de Vida.

1981-06-04 - Decreto 53-D/81 - Presidência da República

Nomeia o Dr. José Carlos Alfaia Pinto Pereira, o Dr. José Cândido Sousa Carrusca Robin de Andrade, a Dr.ª Aurora Margarida de Carvalho Santos Borges de Carvalho e o Dr. Duarte Nuno de Carvalho Gomes de Castro, respectivamente, Secretários de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, da Reforma Administrativa, do Ordenamento e Ambiente e dos Desportos.