1981-05-15 - Declaração - Ministério da Educação e Ciência - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

1981-05-15 - Decreto-Lei 114/81 - Ministérios dos Assuntos Sociais e da Habitação e Obras Públicas

Transfere do Ministro da Habitação e Obras Públicas para o Ministro dos Assuntos Sociais a competência para assegurar os meios necessários à rápida entrada em funcionamento do novo Hospital Central de Coimbra.

1981-05-15 - Decreto-Lei 115/81 - Ministério da Agricultura e Pescas - Direcção-Geral de Protecção da Produção Agrícola

Sujeita a inspecção fitossanitária todas as plantas e partes de plantas para propagação ou susceptíveis de serem propagadas, frutos e sementes de fava, ervilha e luzerna provenientes do continente e da Madeira e destinadas à Região Autónoma dos Açores, e vice-versa.

1981-05-15 - Decreto-Lei 116/81 - Ministério da Agricultura e Pescas - Direcção-Geral de Protecção da Produção Agrícola

Sujeita à inspecção fitossanitária todas as plantas e partes de plantas para propagação ou susceptíveis de serem propagadas, frutos e sementes de fava, ervilha e luzerna provenientes do continente e dos Açores e destinada à Região Autónoma da Madeira, e vice-versa.

1981-05-15 - Decreto Regulamentar 18/81 - Ministério do Comércio e Turismo

Cria a zona de turismo de Vila Nova de Gaia.

1981-05-15 - Decreto-Lei 117/81 - Ministério da Habitação e Obras Públicas - Secretaria de Estado das Obras Públicas - Junta Autónoma de Estradas

Actualiza as taxas de portagem na Ponte de 25 de Abril.

1981-05-15 - Decreto Regional 11/81/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Introduz alterações ao Decreto Regional n.º 15/78/M, de 10 de Março.

1981-05-15 - Decreto Regulamentar Regional 30/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura

Atribui remuneração apropriada à responsabilidade e esforço despendido pelos responsáveis pela gestão das escolas.