1981-04-08 - DECLARAÇÃO DD6459 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas de 30 de Dezembro de 1978, no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas, no montante de 146950 contos.

1981-04-08 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no 16.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1978

1981-04-08 - Decreto 46/81 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova o Acordo, por troca de notas, entre os Governos da República Portuguesa e da Noruega sobre a Pesca por Barcos Portugueses na Zona Económica Norueguesa.

1981-04-08 - Decreto 47/81 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Aprova as alterações introduzidas no texto da Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias Efectuado ao Abrigo de Cadernetas TIR (Convenção TIR).

1981-04-08 - Portaria 332/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Equipara a chefe de divisão o cargo de director do laboratório da Direcção-Geral das Alfândegas.

1981-04-08 - Portaria 333/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador-assessor, letra C.

1981-04-08 - Portaria 334/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Actualiza as categorias e letras da carreira de tesoureiro prevista no quadro de pessoal técnico-profissional e administrativo do Instituto de Informática.

1981-04-08 - Decreto Regulamentar Regional 23/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

Põe em execução o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1981.