1981-04-06 - Portaria 331-C/81 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio

Fixa o regime de margens de comercialização dos sabões.

1981-04-06 - Portaria 331-D/81 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio

Revoga a Portaria n.º 177/79, de 11 de Abril, que fixa os preços máximos de venda de alimentos compostos para animais.

1981-04-06 - Portaria 331-E/81 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio

Fixa o regime de margens de comercialização das bolachas dos tipos Torrada, Maria e Água e Sal.

1981-04-06 - Portaria 331-F/81 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio

Fixa o regime de margens de comercialização das farinhas de trigo para usos culinários e farinhas compostas.

1981-04-06 - Portaria 331-G/81 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio

Fixa o regime de margens de comercialização das margarinas.

1981-04-06 - Portaria 331-H/81 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio

Fixa o regime de margens de comercialização das massas alimentícias em embalagens de papel.

1981-04-06 - Portaria 331-I/81 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio

Fixa o regime de margens de comercialização do galo, galinha e frango e respectivas miudezas comestíveis.

1981-04-06 - Decreto Regional 3/81/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Estabelece o Regime Jurídico das Contribuições para a Segurança Social .