1981-04-24 - AVISO DD270 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo de Santa Lúcia aderiu à Convenção da Organização Meteorológica Mundial.

1981-04-24 - DECLARAÇÃO DD6501 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 8/81, de 27 de Janeiro, sobre a orgânica do Gabinete de Macau.

1981-04-24 - DECLARAÇÃO DD6502 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 242/81, de 07 de Março que fixa a taxa de cálculo da quota de fiscalização a pagar em 1981 pelas entidades mediadoras na compra e venda de bens imóveis.

1981-04-24 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 8/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1981

1981-04-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que o Governo de Santa Lúcia aderiu à Convenção da Organização Meteorológica Mundial

1981-04-24 - Portaria 351/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público

Autoriza a Junta do Crédito Público a celebrar com o Banco Totta & Açores acordo regulador das condições em que, pelo mesmo Banco, serão executadas tarefas administrativas ligadas ao serviço do empréstimo amortizável «Obrigações do Tesouro, FIP 1980».

1981-04-24 - Portaria 352/81 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga o n.º 2 da Portaria n.º 812/80, de 11 de Outubro, e atribui a Maria do Castelo Alves do Rio Patrício Dias uma área de reserva equivalente a 70000 pontos a demarcar nos prédios rústicos denominados «Herdade do Peso 2 II», «Herdade de Cascavel 1 BB a BB 3» e «Herdade do Pica-Milho 3 CC».

1981-04-24 - Despacho Normativo 128/81 - Ministério da Reforma Administrativa

Visa dinamizar, uniformizar e implementar os procedimentos relativos à classificação de serviço regulada pelo Decreto Regulamentar n.º 57/80, de 10 de Outubro.

1981-04-24 - Despacho Normativo 129/81 - Ministério da Qualidade de Vida - Gabinete do Ministro

Estabelece normas relativas aos serviços e ao pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Qualidade de Vida.

1981-04-24 - Lei 4/81 - Assembleia da República

Orçamento Geral do Estado para 1981.

1981-04-24 - Resolução 83-A/81 - Assembleia da República

Aprova o Orçamento da Assembleia da República para o ano de 1981.