1981-04-14 - RESOLUÇÃO 31/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área de recrutamento para o lugar de Director de Obras Públicas da Horta aos técnicos superiores principais da Administração Regional.

1981-04-14 - RESOLUÇÃO 29/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aumenta a participação da Região no Capital Social da PROTUROTEL, da AÇORTUR e da SITURPICO, no montante de 5000 contos por cada sociedade.

1981-04-14 - RESOLUÇÃO 30/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga a área de recrutamento para o lugar de Director de Serviços de Equipamento aos técnicos superiores vinculados à Administração Pública.

1981-04-14 - DESPACHO NORMATIVO 15/81 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina os requisitos e lotação dos automóveis ligeiros de aluguer para passageiros.

1981-04-14 - DECLARAÇÃO DD6487 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 31/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 22 de Maio de 1980 que aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde.

1981-04-14 - DECLARAÇÃO DD6488 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 6 de Março de 1981, que declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional-Departamento da Força Aérea.

1981-04-14 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto n.º 31/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 22 de Maio de 1980

1981-04-14 - Portaria 339/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo

Revoga as Portarias n.os 336/80, de 19 de Junho, na sua última redacção, e 227/81, de 4 de Março (mantém em vigor os suplementos de sazonalidade por litro de leite a pagar à produção).

1981-04-14 - Portaria 340/81 - Ministério da Educação e Ciência

Aprova a estrutura curricular e o regime de estudos dos cursos das licenciaturas em Arquitectura Paisagística e em Engenharia Biofísica da Universidade de Évora.