1981-03-09 - Decreto-Lei 42/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

Prorroga o prazo referido no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 513-U/79, de 27 de Dezembro, no tocante às administrações distritais dos serviços de saúde e ao Hospital de Santa Cruz.

1981-03-09 - Despacho Normativo 83/81 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

De delegação do Ministro da Administração Interna no Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. António Manuel de Magalhães Correia Leite, várias competências. - Revoga o Despacho Normativo n.º 40/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1981.

1981-03-09 - Portaria 251/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e da Reforma Administrativa

Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral do Comércio Externo um lugar de assessor, letra B.

1981-03-09 - Portaria 252/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Reforma Administrativa e da Qualidade de Vida

Cria no quadro único da Secretaria de Estado da Comunicação Social um lugar de assessor, letra B.

1981-03-09 - Portaria 253/81 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 456/77, de 29 de Julho, na parte que respeita ao prédio rústico denominado «Quinta do Vale da Rosa».

1981-03-09 - Portaria 254/81 - Ministérios da Agricultura e Pescas e da Reforma Administrativa

Alarga a área de recrutamento para o pessoal dirigente do Instituto de Qualidade Alimentar.

1981-03-09 - Decreto Regulamentar Regional 18/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

Aprova os quadros de pessoal dos hospitais concelhios da Região Autónoma dos Açores. Publica em anexo os respectivos quadros de pessoal.