1981-03-16 - DECLARAÇÃO DD6430 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 23 de Fevereiro de 1981.

1981-03-16 - Resolução 49/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Repõe em vigor a Resolução n.º 361-E/79, de 27 de Dezembro, que concedeu facilidades aos funcionários e agentes estudantes.

1981-03-16 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 23 de Fevereiro de 1981

1981-03-16 - Portaria 271/81 - Ministério da Educação e Ciência

Aprova o plano de estudos da variante em Arqueologia da licenciatura em História da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

1981-03-16 - Portaria 272/81 - Ministério da Educação e Ciência

Dá nova redacção ao artigo 6.º da Portaria n.º 634/79, de 30 de Novembro (planos de estudos das licenciaturas ministradas no Instituto Superior de Agronomia, da Universidade Técnica de Lisboa).

1981-03-16 - Despacho Normativo 94/81 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas

Determino que não será considerada como infracção a captura incidental (by catch) de crustáceos e o seu desembarque para arrastões de peixe, desde que o seu peso total não exceda 10% do peso de peixes.

1981-03-16 - Portaria 273/81 - Ministério da Indústria e Energia

Aplica à Empresa Pública de Parques Industriais o regime jurídico de empreitadas de obras públicas.

1981-03-16 - Decreto Regulamentar Regional 19/81/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

Define a competência do Núcleo Coordenador de Prestações Diferidas.