1981-03-13 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 19 de Fevereiro de 1981

1981-03-13 - Despacho Normativo 92/81 - Ministério da Administração Interna

Estabelece normas sobre o processamento dos registos das máquinas eléctricas de tipo Flipper.

1981-03-13 - Portaria 265/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Fixa o ágio e o câmbio médio a adoptar na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira.

1981-03-13 - Portaria 266/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa

Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral da Função Pública um lugar de assessor (letra B).

1981-03-13 - Portaria 267/81 - Ministério da Educação e Ciência

Aprova o plano de estudos da variante em História da Arte da licenciatura em História da Faculdades de Letras da Universidade de Coimbra.

1981-03-13 - Portaria 268/81 - Ministério da Educação e Ciência

Aprova o plano de estudos da variante em Arqueologia da licenciatura em História da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

1981-03-13 - Despacho Normativo 93/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado

Torna extensivo ao pessoal das instituições privadas de solidariedade social o disposto nos Decretos-Leis n.os 191-C/79, de 25 de Junho, 191-F/79, de 26 de Junho, e 465/80, de 14 de Outubro.

1981-03-13 - Decreto Regulamentar 9/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações

Considera como área non aedificandi certas faixas de terreno no troço ferroviário Alfarelos-Coimbra.

1981-03-13 - Portaria 269/81 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Cria e põe em circulação dois bilhetes-postais comemorativos do bicentenário da Escola Superior de Belas-Artes do Porto.

1981-03-13 - Resolução 1/81/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Designa para membro da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas o Dr. Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.

1981-03-13 - Resolução 2/81/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional

Designa para membros do Conselho Nacional do Plano os Drs. João Crisóstomo Aguiar e Nelson Camilo Telles da Silva.