1981-02-23 - AVISO DD210 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Peru depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação do Protocolo facultativo respeitante ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos.

1981-02-23 - AVISO DD207 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo do Kampuchea Democrático assinou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres.

1981-02-23 - DECLARAÇÃO DD6343 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DO PLANO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1981-02-23 - Resolução 35/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia vice-presidente da Comissão para a Integração Europeia o Dr. António Manuel Martins Pereira Marta.

1981-02-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos

Torna público que o Governo do Peru depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação do Protocolo facultativo respeitante ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos

1981-02-23 - Portaria 202/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Declara instalado, com efeitos a partir de 1 de Março do corrente ano, o 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Almada.

1981-02-23 - Declaração - Ministério das Finanças e do Plano - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério