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  • Tem documento Em vigor 1981-12-31 - Portaria 1140/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e das Universidades

    Autoriza o Centro Norte do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil a celebrar contrato com a SOLOR - Sociedade Lusitana de Organização, Lda., para fornecimento de equipamento de informática.

  • Tem documento Em vigor 1981-12-31 - Despacho Normativo 350/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa

    Estabelece disposições relativas à atribuição de subsídio de Natal aos professores profissionalizados não efectivos da educação pré-escolar e do ensino primário e aos professores provisórios e eventuais dos ensinos preparatório, secundário e médio.

  • Tem documento Em vigor 1981-12-31 - Despacho Normativo 351/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Indústria, Energia e Exportação

    Inclui no Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado para 1981 os projectos da Portucel - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, E. P.

  • Tem documento Em vigor 1981-12-31 - Lei 39/81 - Assembleia da República

    Grandes Opções do Plano para 1982.

  • Tem documento Em vigor 1981-12-31 - Lei 40/81 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento Geral do Estado pera 1982.

  • Tem documento Em vigor 1981-12-31 - Resolução 282/81 - Assembleia da República

    Orçamento da Assembleia da República para 1982.

  • Tem documento Em vigor 1981-12-31 - Decreto-Lei 364/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

    Põe em execução o Orçamento Geral do Estado.

  • Tem documento Em vigor 1981-12-31 - Portaria 1141/81 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

    Determina que a efectiva liquidação das quantias a que se referem os n.os 1 e 2 da Resolução n.º 249/81, de 9 de Dezembro (estabelece as condições para o pagamento das indemnizações devidas aos trabalhadores da Empresa Pública do Jornal O Século), fica a competir à Comissão Liquidatária da EPJS.

  • Tem documento Em vigor 1981-12-31 - Portaria 1142/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e das Universidades

    Autoriza a Direcção-Geral do Ensino Superior a celebrar contratos para a elaboração e fornecimento dos projectos gerais necessários à execução dos empreendimentos correspondentes à instalação das Escolas Superiores Agrárias de Coimbra e de Santarém.

  • Tem documento Em vigor 1981-12-31 - Portaria 1143/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais

    Autoriza o Serviço de Informática da Saúde a celebrar os contratos de aluguer e manutenção de equipamentos informáticos de recolha de dados necessários à execução das tarefas que lhe são cometidas.

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