1981-12-29 - RESOLUÇÃO 156/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas destinadas à execução do "Conjunto habitacional de Santa Luzia em Angra".

1981-12-29 - RESOLUÇÃO 157/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente dos terrenos necessários à execução da obra "Construção de um Edificio Escolar Primáiro de 12 salas de aula, Tipo P3 no núcleo da Matriz (Colónia Alemã) Horta".

1981-12-29 - DECLARAÇÃO DD2342 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Publica as transferências de verbas do orçamento do Ministério da Justiça.

1981-12-29 - DESPACHO NORMATIVO 132/81 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as modalidades de concessão de apoio financeiro aos estabelecimentos de Ensino Particular da Região.

1981-12-29 - RESOLUÇÃO 153/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia a comissão instaladora para a Empresa Regional de Parques Industriais, EP.

1981-12-29 - RESOLUÇÃO 154/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública urgente das parcelas destinadas à execução da "Zona Desportiva de Angra do Heroismo".

1981-12-29 - RESOLUÇÃO 155/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Anula a Resolução nº 124/79 de 24 de Dezembro de 1979, que declara a utilidade pública urgente da área referenciada na planta anexa, (zona desportiva de Angra do Heroísmo) e autoriza a Secretaria Regional das Finanças a tomar posse administrativa da mesma.

1981-12-29 - DECLARAÇÃO DD6192 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha.

1981-12-29 - DECLARAÇÃO DD6193 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna.

1981-12-29 - DECLARAÇÃO DD6191 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 27 de Outubro de 1981, que declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação.