1981-12-18 - AVISO DD392/81 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a Guiné Equatorial efectuou o depósito de uma declaração de adesão ao Segundo Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal.

1981-12-18 - AVISO DD393/81 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo das Ilhas de Salomão depositou o instrumento de adesão ao Acordo Instituindo o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola.

1981-12-18 - DECLARAÇÃO DD6174 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Departamento da Marinha.

1981-12-18 - AVISO DD2804 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que, segundo nota do Ministério dos Assuntos Exteriores de Espanha, o acto de depósito do instrumento de ratificação, pela República Árabe Líbia, do Acordo Internacional do Azeite de 1979 deve ser entendido como depósito do instrumento de adesão ao mesmo Acordo.

1981-12-18 - DECLARAÇÃO DD6175 - MINISTÉRIO DOS ASSUNTOS SOCIAIS

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério.

1981-12-18 - DECLARAÇÃO DD6173 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 224, de 29 de Setembro de 1981.

1981-12-18 - Portaria 1073/81 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza o conselho administrativo da Direcção-Geral do Material Naval a celebrar contrato até ao montante de 76468372$80 para aquisição de emissores, unidades acessórias e respectivos sobresselentes, destinados a diversas unidades navais.

1981-12-18 - Portaria 1074/81 - Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano

Autoriza o conselho administrativo da Direcção-Geral do Material Naval a celebrar contrato até ao montante de 50689500$00 para aquisição de receptores de comunicações para unidades navais.

1981-12-18 - Resolução 258/81 - Assembleia da República

Designação de membros do Conselho Superior da Magistratura.

1981-12-18 - Decreto Regulamentar 55/81 - Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Agricultura, Comércio e Pescas

Regulamenta a defesa do Património Florestal.

1981-12-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que, segundo nota do Ministério dos Assuntos Exteriores de Espanha, o acto de depósito do instrumento de ratificação, pela República Árabe Líbia, do Acordo Internacional do Azeite de 1979 deve ser entendido como depósito do instrumento de adesão ao mesmo Acordo

1981-12-18 - Declaração - Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 224, de 29 de Setembro de 1981