1981-12-12 - AVISO DD383/81 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que foi depositado o instrumento de adesão do Governo do Zimbabwe à Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados.

1981-12-12 - AVISO DD384/81 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que foram depositados instrumentos de adesão pelo Governo da República Popular Democrática da Coreia ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos.

1981-12-12 - AVISO DD385 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que o Governo das ilhas de Salomão se considera vinculado pela Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária para Uso Privado de Embarcações de Recreio e Aeronaves.

1981-12-12 - DECLARAÇÃO DD6165 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 03 de Novembro de 1981.

1981-12-12 - Despacho Normativo 339/81 - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Estabelece normas para a vinda a Portugal na quadra de Natal de nacionais residentes no estrangeiro em situação militar irregular.

1981-12-12 - Resolução 255/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Exonera e nomeia um novo membro para o conselho de gerência da CONFRANPOR - Sociedade Franco-Portuguesa de Controle, Lda.

1981-12-12 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 3 de Novembro de 1981

1981-12-12 - Portaria 1045/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e da Reforma Administrativa

Equipara a director-geral e a subdirector-geral os cargos de director e subdirector do Serviço de Estrangeiros.

1981-12-12 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

Torna público que foi depositado o instrumento de adesão do Governo do Zimbabwe à Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados

1981-12-12 - Portaria 1046/81 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio

Fixa o grau alcoólico volumétrico mínimo dos vinhos comuns a granel durante a campanha vinícola de 1981-1982.

1981-12-12 - Portaria 1047/81 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Altera a Portaria n.º 225/71, de 01 de Maio que aprova o Regulamento da Obra Social dos Ministérios das Obras Públicas e das Comunicações.