1981-11-24 - DECLARAÇÃO DD6271 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 305/81, de 12 de Novembro, que aprova a carreira de enfermagem.

1981-11-24 - Resolução 242/81 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição relativo aos súbditos alemães Walter Hans Lutterbey e Manfred Petter Nussbaum.

1981-11-24 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 302/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 256, de 6 do corrente mês

1981-11-24 - Portaria 1006/81 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças

Autoriza a celebração de um contrato entre a Junta do Crédito Público e a firma Thomson Mclintock & Company, para avaliação patrimonial das empresas rodoviárias conhecidas pela designação de Grupo Claras, nacionalizadas pelo Decreto-Lei n.º 280-C/75, de 5 de Junho.

1981-11-24 - Portaria 1007/81 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a empreitada do Ministério das Finanças e do Plano - Sede - Beneficiações diversas, incluindo águas e esgotos, pela importância de 3500000$00.

1981-11-24 - Portaria 1008/81 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Habitação, Obras Públicas e Transportes e da Reforma Administrativa

Revoga o disposto na nota (b) constante do quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, aprovado pela Portaria n.º 968/80, de 12 de Novembro.

1981-11-24 - Portaria 1009/81 - Ministério da Educação e das Universidades

Cria uma escola de ensino primário no núcleo escolar de Santo André, freguesia de Santo André, concelho de Santiago do Cacém.

1981-11-24 - Portaria 1010/81 - Ministério da Educação e das Universidades

Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Economia, a conceder o grau de mestre em Gestão de Empresas.

1981-11-24 - Portaria 1011/81 - Ministério da Educação e das Universidades

Cria uma escola no Bairro das Cantarias, no núcleo escolar de Bragança, freguesia da Sé, concelho de Bragança.

1981-11-24 - Portaria 1012/81 - Ministério da Educação e das Universidades

Cria uma escola de ensino primário em Horta das Figueiras, no núcleo escolar da sede do concelho de Évora.

1981-11-24 - Portaria 1013/81 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado do Comércio

Actualiza a taxa de encargos financeiros resultantes das vendas a prazo de adubos.