1981-11-20 - Portaria 997/81 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Mantém em funcionamento autónomo o grupo de trabalho previsto no despacho do Ministro dos Assuntos Sociais de 25 de Março de 1981.

1981-11-20 - Portaria 998/81 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas

Revoga as Portarias n.os 1121/80, de 31 de Dezembro, e 299/81, de 28 de Março (estabelece áreas nas quais fica condicionado o exercício da pesca).

1981-11-20 - Portaria 999/81 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações

Actualiza as taxas de navegação aérea de rota.

1981-11-20 - Portaria 1000/81 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Correios e Telecomunicações de Portugal

Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional.

1981-11-20 - Portaria 1001/81 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Correios e Telecomunicações de Portugal

Lança em circulação uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa, de «Homenagem ao bombeiro português».

1981-11-20 - Assento 3/81 - Supremo Tribunal de Justiça

Em acção cambiária contra o sacador da letra, pode este chamar à demanda, nos termos do artigo 330.º, alínea c), do Código de Processo Civil, o respectivo aceitante.