Resultados para o dia 1981-11-20
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Mantém em funcionamento autónomo o grupo de trabalho previsto no despacho do Ministro dos Assuntos Sociais de 25 de Março de 1981.
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1981-11-20 - Portaria 998/81 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado das Pescas
Revoga as Portarias n.os 1121/80, de 31 de Dezembro, e 299/81, de 28 de Março (estabelece áreas nas quais fica condicionado o exercício da pesca).
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1981-11-20 - Portaria 999/81 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e Comunicações
Actualiza as taxas de navegação aérea de rota.
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1981-11-20 - Portaria 1000/81 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Correios e Telecomunicações de Portugal
Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional.
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1981-11-20 - Portaria 1001/81 - Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes - Correios e Telecomunicações de Portugal
Lança em circulação uma emissão de selos, com tarja fosforescente, comemorativa, de «Homenagem ao bombeiro português».
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Em acção cambiária contra o sacador da letra, pode este chamar à demanda, nos termos do artigo 330.º, alínea c), do Código de Processo Civil, o respectivo aceitante.